DIREITO

Lei Maria da Penha foi criada há nove anos e trouxe resultados positivos
Número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável.
Hoje são registrados 5,43 óbitos para cada 100 mil mulheres.


A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de mulheres motivado pelo simples fato de serem mulheres. O chamado 'feminicídio' é comum, por exemplo, em casos de violência doméstica que terminam em morte. A proposta prevê pena de 12 a 30 anos de prisão, só que ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) avaliou o impacto da Lei Maria da Penha nas taxas de homicídios de mulheres. A lei, que foi criada há nove anos em resposta às denúncias de violência contra a mulher, prevê medidas de proteção à vítima, aumento da pena para o agressor e o aperfeiçoamento de mecanismos da Justiça em casos de violência doméstica.
Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável. São 5,43 óbitos para cada 100 mil mulheres. O IPEA acredita que esse número seria hoje cerca de 10% maior sem a aplicação da lei.
A lei garantiu mais assistência social para as mulheres, preservou os direitos patrimoniais delas, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir o agressor.
No mapa que mostra o ranking das regiões, o Sul tem menos óbitos, com 5,08 por 100 mil mulheres. Depois, aparece o Sudeste, com 5,14; seguido pelo Norte, com 6,42; e o Centro-Oeste, com 6,86. O campeão de feminicídio é o Nordeste, com 6,9 óbitos para cada 100 mil mulheres.
O estado com maior taxa de homicídio é o Espírito Santo, que fica no Sudeste, região com a segunda menor taxa. O estado com menor número de assassinatos é o Piauí, que fica justamente no Nordeste, a região mais perigosa para as mulheres.
O estudo também concluiu que a maior parte das vítimas é negra, tem entre 20 e 39 anos, baixa escolaridade e morreu vítima de arma de fogo e dentro da própria casa.

http://g1.globo.com/hora1/noticia/2015/03/lei-maria-da-penha-foi-criada-ha-nove-anos-e-trouxe-resultados-positivos.html